Conheça os detalhes das deliberações da última assembleia do SEPE

A assembleia do SEPE realizada no último dia 13 de novembro, no STAECNOM deliberou sobre várias questões da rede municipal.

A seguir os informes e os detalhes das deliberações votadas e aprovadas pela categoria:

-A luta pela unificação do plano de cargos e salários dos profissionais da educação- funcionários administrativos, merendeiras, porteiros, vigias, assistentes sociais, psicólogos, animadores culturais, inspetores de alunos, etc.- elegendo dois representantes da base para compor  a comissão do SEPE  para participar das reuniões na Secretaria de Educação que discute a revisão do plano. O SEPE já encaminhou ofício com os dois nomes da base indicados na assembleia.

- Ajuizar ação para garantir o cumprimento TOTAL  da Lei 11738/2008, já que em audiência no dia 25 de outubro passado, a Secretária de Educação se comprometeu implementá-la parcialmente até o início do próximo ano letivo.

-Em relação às ameaças que alguns professores estão sofrendo por parte de diretores de escolas em relação ao abono e corte da regência, a reunião ordinária da Câmara de Legislação, Planejamento e Normas e a Câmara do Ensino Fundamental ocorrida no dia 13 de novembro no Conselho Municipal de Educação, a posição do Conselho e da vereadora Auxiliadora Freitas foi de que legalmente o abono está protegido. O corte só ocorrerá quando o professor tirar licença. Encaminhamos no dia 19 de novembro ofício à Secretaria de Educação pedindo esclarecimentos.

- O Departamento jurídico do SEPE está analisando a lei que trata da eleição de direção de escolas para fazer os possíveis questionamentos judiciais.

-Em relação à proposta de piso salarial, o SEPE encaminhou um pedido de estudo ao DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos) para analisar as perdas salariais dos últimos anos e o aumento salarial para 2014.

-Implementar a Educação do Campo obedecendo os princípios e demandas que o setor requer.

- FUNDEB: O SEPE cobrou no Conselho Municipal de Educação esclarecimentos sobre o FUNDEB  o CME se comprometeu a convocar o Conselho do Fundeb para prestar contas em reunião.

A próxima assembleia está marcada para o dia 11 de dezembro, às 17:30 na sede do SEPE, Edifício Ninho das Águias, 5 º andar, salas 513/514. Telefone 2735-2706.