Os animadores culturais das escolas estaduais conquistaram uma grande vitória na manhã de ontem (dia 10 de abril). O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgou e acatou um recurso do Sepe, que solicitava a sustação da ação movida pelo Ministério Público Estadual, com vistas à extinção do cargo de animador cultural do quadro da SEEDUC. Com a decisão de ontem, a tramitação do caso volta à estaca zero e passará por nova apreciação da Justiça, mas o governo fica impedido de promover exonerações. A votação já havia sido adiada pelo TJ várias vezes.
Mesmo com os adiamentos da Justiça, a nossa mobilização é importante para garantir uma vitória contra a ameaças de demissão e de extinção das funções desse segmento nas escolas estaduais.
Abaixo, a carta que os animadores culturais entregaram aos deputados estaduais, explicando sua situação:
A Animação Cultural do Estado do Rio de Janeiro está mais uma vez nessa casa (Alerj) para reivindicar os seus direitos.
A animação cultural existe nas escolas da rede estadual de educação desde 1993, quando foram implementados os CIEPS. No entanto, coube à animação cultural a ingrata posição de ser colocada como função gratificada.
Essa situação se perpetuou no estado por sucessivos governos, sem que se desse uma solução para o problema.
Esses profissionais ficaram num limbo funcional, que se agravou quando, por decisão do Supremo Tribunal Federal, teve seu recolhimento previdenciário passado para o INSS. Isso fez com que os onze anos recolhidos para a Previdência do estado não fossem repassado para o INSS.
Muitos animadores morreram sem deixar pensão alimentícia para seus familiares; e muitos com idade avançada e com doenças graves continuam trabalhando.
Por conta de toda essa situação e pelo reconhecimento do trabalho dos animadores, bem como para se fazer justiça, depois de 18 anos, é que a Alerj aprovou a emenda constitucional nº 44, de 2010, que inclui a Animação Cultural na Constituição do estado, sinalizando para o governo estadual que ele poderia regulamentar a situação funcional desses profissionais. No entanto, o que ocorreu foi que em 2011 o Ministério Público “descobre”, após 18 anos, que esses profissionais existem. Mas ao invés de o MP reconhecer os direitos trabalhistas do segmento, pede a extinção do cargo e a consequente demissão de todos os 476 animadores.
Os animadores culturais foram para as ruas e obtiveram do Poder Judiciário e da Alerj a promessa de que o processo seria suspenso para que o governo do estado solucionasse o problema.
Mas o governo do estado não solucionou o problema e o processo está correndo na Justiça. Em breve, o julgamento vai acontecer e esses trabalhadores podem ser novamente colocados na berlinda, e todos podem ser demitidos.
Com isso, os animadores culturais reivindicam o fim imediato desse processo e a regulamentação da categoria e pedem o apoio dos deputados nesta campanha.
Coletivo dos animadores culturais
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