A direção do Sepe, junto com o seu departamento jurídico e um representante de base, esteve em reunião, no dia 27 de janeiro de 2014, no Ministério Público para apresentar denúncias do descumprimento do documento assinado no
SupremoTribunal Federal pelas redes estadual e municipal do Rio de Janeiro. A reunião foi acompanhada pelas promotoras da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça e Tutela Coletiva de Proteção à Educação da capital.
Vale ressaltar que foi apresentada a preocupação deste sindicato com relação ao fato de não haver avanços nos grupos de trabalho. Em relação à rede municipal do Rio, foi informado que nas reuniões já acontecidas, a Secretaria Municipal de Educação não apresentou dados concretos para a implementação de 1/3 da carga horária para planejamento e a correção das distorções salarias oriundas do novo PCCS.
Em relação à rede estadual, o sindicato denunciou que ainda não houve a criação do grupo de trabalho, conforme orienta o documento assinado em 22/10/2013, e que a Seeduc convida o Sepe para uma reunião e insiste na participação da Uppes no já citado GT.
A direção do Sepe informou, também, ao MP que, em assembleia, os profissionais de educação da rede estadual repudiaram a participação da Uppes nas reuniões com a Seeduc por não reconhecerem tal entidade como representativa da categoria.
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